Notícias Técnicas
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Presidente sanciona lei que retoma e reformula o Perse
Programa será válido até dezembro de 2026 com teto de incentivos de R$ 15 bilhões
2024/05/23 -
Prazo para opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior termina em 31 de maio
Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024.
2024/05/23 -
Receita abre na quinta-feira (23/5) consulta ao maior lote de restituição, no valor de R$ 9,5 bilhões
Devido ao estado de calamidade púbica, contribuintes do Rio Grande do Sul entraram nos grupos de prioridade
2024/05/22 -
Certificado A3 agora é de uso obrigatório para acessar o portal de atendimento
Mudança tem o objetivo de garantir a integridade e a confiabilidade das transações realizadas
2024/05/22 -
Senado aprova uniformização da taxa de juros em contratos
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada
2024/05/22 -
Governo federal adota medidas de apoio para facilitar acesso a benefícios aos trabalhadores gaúchos
Adiantamento do Seguro-Desemprego e antecipação do Abono Salarial
2024/05/22 -
Ministro vincula mudanças em crédito consignado a fim do saque-aniversário do FGTS
Ministério da Fazenda acredita que medida proposta pelo Ministério do Trabalho do Emprego sofrerá rejeição do Congresso Nacional.
2024/05/22 -
MTE simplifica registro sindical com novas ferramentas online
Atualização do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) prevê novas funcionalidades, como a Solicitação de Incorporação (SI) e a Solicitação de Fusão (SF)
2024/05/22 -
Receita e PGFN publicam edital para débitos decorrentes de contratos de afretamento e plataformas
Proposta para adesão à transação aborda dívidas de IRRF, da Cide, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes desses tipos de contratos
2024/05/21 -
Congresso Nacional prorroga programa de renegociação para pessoas físicas Desenrola Brasil por mais 60 dias
O Congresso Nacional oficializa a extensão de 60 dias do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas, aliviando a situação financeira de milhares de brasileiros.
2024/05/21